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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
20/80-
Delimita a Zona Urbana da sede do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
23/01-
Declara de utiliade pública à Associação Antí - Alcoolica de Presidente Bernarde...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/94-
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual...
REQUERIMENTOMarcio Milhorança02/05/217
Requerimento nº 48/2017
Requer a Mesa, nos termos regimentais, oficia-se ao Ilustríssimo Senhor Gere...
LEIPoder Executivo07/04/215
LEI N° 2.402/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.396 DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS P...
LEIPoder Executivo07/04/215
LEI N° 2.403/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO OESTE...
INDICAÇÃOVereadores07/11/207
Indicação 45/2017
Indica reforma e boa limpeza no Centro Comunitário, no Bairro da Bíblia...
REQUERIMENTORicardo Martini06/12/206
Requerimento 66/2016
Requer a Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia e para Integração Social da...
LEINão Definido
Lei nº 2.284/2012
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013,...
PROJETOS EM TRAMITAÇÃOMurilo Gomes de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 16/2917
"ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTI...
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