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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
20/94-
Dispõe sobre a instalação de novas farmácias e drogarias nesta cidade, e dá outr...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
1062-
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estrad...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/85-
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Presidente Bernrades, para o exer...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/01-
Autoriza a celebração de convênio com o Estado através da Secretaria da Cultura...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
07/00-
Revoga o artigo 9º da Lei 1706 de 07/06/00....
DECRETONão DefinidoNão Definida
1153-
Regulamenta o artigo 3º, da Lei Municipal 940, de 24 de junho de 1981....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
35/01-
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do municípi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
15/00-
Dispõe sobre a inclusão do inciso XIV ao artigo 1º e as modificações dos incisos...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/83-
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Educação c...
ANEXONão DefinidoNão Definida
1-Relação de Verbas para Anula...
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