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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/94-
Dá denominação a via pública situada na Vila São Vicente, nesta cidade....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
28/01-
Dsipõe sobre parcelamento do solo urabano do município de Presidente Bernardes,...
LEINão DefinidoNão Definida
940-
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/81-
Autoriza a assinatura do Convênio com a companhia de Construções Escolares do Es...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/00-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/94-
Dispõe sobre a conversão em URV dos sálarios do pessoal da Prefeitura Municipal...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/80-
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos financeiros e dá outras provi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
16/02-
Concede abono provisório ao pessoal da prefeitura municipal e dá outras providên...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
12/81-
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de ati...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
25/01-
Solicita termo de aditamento a termo de convênio nº001/93 celebrado em 15/10/01...
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