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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
31/85-
Dispõe sobre autorização para participação em Convênio com a CONESP....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
02/00-
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Gonçalves Ledo....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/01-
Estabelece diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Consel...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
08/00-
Autoriza o Poder Executivo a alienar o total de ações e eventuais bonificações e...
ANEXONão DefinidoNão Definida
1-Tabela 1
Atera e inclui alicotas de incidencia tributaria das tabela l, lll, lV e V doo...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
16/00-
Autoriza a celebração de Convênio com o Banco do Brasil visando a troca de Forma...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
20/83-
Autoriza assinatura de Convênio com o Governo do Estado para participação no "Pr...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
9/94-
Autoriza assinatura de Convênio com a entidade CRECHE MONICA E CEBOLINHA....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
1/97-
Dispõe sobre a estruturação e atribuições da assessoria jurídica da Prefeitura M...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
20/01-
Dispõe sobre permuta de imóveis que menciona e dá outras providências....
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