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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/01-
Autroiza a permssão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/94-
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abasteciment...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
32/01-
Dsipõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/00-
Altera e inclui alíquotas de Incidência Tributária das Tabelas I, III e V do Cód...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
14/94-
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com a Sociedade Beneficiente...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
35/85-
Suplementa verbas do Orçamento Geral do Município, que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
7/94-
Autoriza assinatura de Convênio com a entidade ASSOIAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
01/85-
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
67/93-
Autoriza a alienação, por doação, à Comapnhia de Desenvolvimento Habitacional e...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/85-
Dá nova denominação a ruas e praças desta cidade e do distrito de Emilianópolis....
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