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ANEXONão DefinidoNão Definida
1-Orçamento
Dispoe sobre as diretrizes para elaboração eexecução da le Orçamentaria anual de...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
29/94-
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com a Associação dos Pais e A...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
20/80-
Delimita a Zona Urbana da sede do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
23/01-
Declara de utiliade pública à Associação Antí - Alcoolica de Presidente Bernarde...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/94-
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
29/01-
Declara de Utilidade Pública GRUPO DA 3 IDADE NOVA VIDA CENTRO" de Presidente B...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
08/85-
Autoriza a abertura de um crédito especial para o fim que especifica....
EMENDA ADITIVANão DefinidoNão Definida
02/00-
Nos termos do artigo 116, parágrafo 1º, III do Regimento Interno da Câmara Munic...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
1062-
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estrad...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
13/01-
Dispõe sobre permuta de imóveis que menciona e dá outras providências....
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