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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/85-
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Presidente Bernrades, para o exer...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/01-
Autoriza a celebração de convênio com o Estado através da Secretaria da Cultura...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
07/00-
Revoga o artigo 9º da Lei 1706 de 07/06/00....
DECRETONão DefinidoNão Definida
1153-
Regulamenta o artigo 3º, da Lei Municipal 940, de 24 de junho de 1981....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
35/01-
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do municípi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/85-
Dá nova denominação a ruas e praças desta cidade e do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
03/01-
Dispõe sobre termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, sobre a c...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/74-
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com o Departamento de Edifícios...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
33/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona....
EMENDA ADITIVANão DefinidoNão Definida
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