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VisualizarTipoAutorDataTituloConteúdo
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
31/85-
Dispõe sobre autorização para participação em Convênio com a CONESP....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/80-
Altera denominação de vias públicas da cidade....
EMENDANão DefinidoNão Definida
1/81-
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de ati...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
16/01-
Dispõe sobre repasse de verba para pagamento de dívida junto a Sociedade Benefic...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
02/00-
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Gonçalves Ledo....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/02-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/01-
Estabelece diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Consel...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
23/94-
Cria cargos de Professor na Divisão de Educação, Recreação e Cultura e dá outras...
ANEXONão DefinidoNão Definida
1-Tabela 1
Atera e inclui alicotas de incidencia tributaria das tabela l, lll, lV e V doo...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
29/85-
Substitui tabelas do Código Tributário do Município....
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