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LEINão DefinidoNão Definida
940-
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/81-
Autoriza a assinatura do Convênio com a companhia de Construções Escolares do Es...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes a celebrar Convênio com...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
12/01-
Autoriza a dação do imóvel que menciona em pagamento de dívida....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/80-
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos financeiros e dá outras provi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
16/02-
Concede abono provisório ao pessoal da prefeitura municipal e dá outras providên...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
12/81-
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de ati...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
25/01-
Solicita termo de aditamento a termo de convênio nº001/93 celebrado em 15/10/01...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/02-
Institui o nome à Banda Mirim de Presidente Bernardes, que passa a ser denominad...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
34/01-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado...
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