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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/94-
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abasteciment...
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32/01-
Dsipõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/00-
Altera e inclui alíquotas de Incidência Tributária das Tabelas I, III e V do Cód...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/85-
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 1009, de 24.04.84....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
11/01-
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1690 de 22/09/99....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/01-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/01-
Altera o artigo 2º da lei nº 1738 que dispõe sobre a permuta de imóveis que menc...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
25/02-
Solicita termo de aditamento ao termo de convênio nº 001/02, firmado em 24.05.02...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
33/01-
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Presidente Bernardes para o ex...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
21/85-
Dispõe sobre Suplementação de verbas do Orçamento Geral do Município para corren...
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