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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/05-
Dispõe sobre a regulamentação de sons e ruidos e proteção do bem estar e do soss...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/85-
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 1009, de 24.04.84....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
28/94-
Modica a forma de pagamento do parcelamento do Impôsto Predial e Territorial Ur...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/01-
Altera o artigo 2º da lei nº 1738 que dispõe sobre a permuta de imóveis que menc...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
05/00-
Autoriza a celebração com o DER, para a finalidade que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
33/01-
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Presidente Bernardes para o ex...
REQUERIMENTOMarcio Milhorança02/05/217
Requerimento nº 48/2017
Requer a Mesa, nos termos regimentais, oficia-se ao Ilustríssimo Senhor Gere...
LEIPoder Executivo07/04/215
LEI N° 2.402/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 1.396 DE 01 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS P...
LEIPoder Executivo07/04/215
LEI N° 2.403/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO OESTE...
INDICAÇÃOVereadores07/11/207
Indicação 45/2017
Indica reforma e boa limpeza no Centro Comunitário, no Bairro da Bíblia...
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