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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
03/85-
Inclui no perímetro urbano da sede do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
07/01-
Revoga a lei municipal nº 1588 de 04/12/96 que dispõe sobre a instalação de novo...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
35/85-
Suplementa verbas do Orçamento Geral do Município, que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
7/94-
Autoriza assinatura de Convênio com a entidade ASSOIAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
01/85-
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
67/93-
Autoriza a alienação, por doação, à Comapnhia de Desenvolvimento Habitacional e...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/85-
Dá nova denominação a ruas e praças desta cidade e do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
14/81-
Dispões sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber recursos financeiro...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/80-
Autoriza a abertura de crédito adicional que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
33/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona....
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