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EMENDANão DefinidoNão Definida
1/81-
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de ati...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
16/01-
Dispõe sobre repasse de verba para pagamento de dívida junto a Sociedade Benefic...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
58/69-
Dispõe sôbre aumento de vencimentos, criação de cargos e dá outras providências...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
05/85-
Aumenta o valor da remuneração de aulas a professores municipais....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
63/93-
EMENDA SUPRESSIVANão DefinidoNão Definida
1/94-
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes a celebrar Convênio com...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
36/01-
Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de R$ 60.889,46 (Sessenta Mil, Oitoce...
ANEXONão DefinidoNão Definida
I-
Tabela para o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de qualquer nature...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/94-
Autoriza a suplementação de verbas do Orçamento Geral de Município para o corren...
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