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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/88-
Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Departamento de Águas e...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
13/81-
Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas do orçamento vigente, que especi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
15/83-
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Presidente Bernardes para o exerc...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
4/94-
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar terrenos de sua propriedade localizado...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
04/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóveis, situados na zona urbana dest...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/81-
Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas do orçamento vigente, que especi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
64/93-
Autoriza a abertura de crédito suplementar e a anulação de verbas do Orçamento G...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/05-
Dispõe sobre a regulamentação de sons e ruidos e proteção do bem estar e do soss...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/85-
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 1009, de 24.04.84....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
28/94-
Modica a forma de pagamento do parcelamento do Impôsto Predial e Territorial Ur...
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