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Tipo	Autor	Data	Titulo	Conteúdo
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	22/94-	Dá denominação a via pública situada na Vila São Vicente, nesta cidade....
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	28/01-	Dsipõe sobre parcelamento do solo urabano do município de Presidente Bernardes,...
LEI	Não Definido	Não Definida	940-
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	22/81-	Autoriza a assinatura do Convênio com a companhia de Construções Escolares do Es...
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	19/00-	Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	18/94-	Dispõe sobre a conversão em URV dos sálarios do pessoal da Prefeitura Municipal...
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	36/85-	Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da S...
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	6/94-	Modifica o prazo de recolhimento de tributos municipais especificados no texto....
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	02/85-	Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona, situado no dis...
AUTOGRAFO	Não Definido	Não Definida	66/93-	Altera a zona urbana do bairro Vila Nova, nesta cidade....