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ABAIXO-ASSINADO
ANEXO
ATA
AUTOGRAFO
BIOGRAFIA
CONTAS PÚBLICAS
DECRETO
DECRETO LEGISLATIVO
EMENDA
EMENDA ADITIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUPRESSIVA
INDICAÇÃO
LEI
LEI COMPLEMENTAR
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO
MOÇÃO DE APELO
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE APOIO
Moção de Condolências
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
OFÍCIO
PORTARIA
PROCURAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
REQUERIMENTO
RESOLUÇÃO
SESSÕES
SOLICITAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
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Tipo
Autor
Data
Titulo
Conteúdo
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
22/94-
Dá denominação a via pública situada na Vila São Vicente, nesta cidade....
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
28/01-
Dsipõe sobre parcelamento do solo urabano do município de Presidente Bernardes,...
LEI
Não Definido
Não Definida
940-
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
22/81-
Autoriza a assinatura do Convênio com a companhia de Construções Escolares do Es...
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
19/00-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
18/94-
Dispõe sobre a conversão em URV dos sálarios do pessoal da Prefeitura Municipal...
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
36/85-
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da S...
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
6/94-
Modifica o prazo de recolhimento de tributos municipais especificados no texto....
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
02/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona, situado no dis...
AUTOGRAFO
Não Definido
Não Definida
66/93-
Altera a zona urbana do bairro Vila Nova, nesta cidade....
Páginas:
Primeira
 
...
 
491
 
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499
 
500
 
501
 
...
 
Última