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LEINão Definido05/12/1952
74-
Autoriza a Prefeitura a receber em doação o veículo que especifica....
LEINão Definido05/12/1952
73-
Abre um crédito especial, para o fim que especifica....
LEINão Definido05/12/1952
71-
Abre um crédito especial, para fim que especifica....
RESOLUÇÃONão Definido01/12/1952
13/52-
Aprova sem emenda, o Projeto de Lei nº 7, de 1952, oriundo do Poder Executivo, q...
RESOLUÇÃONão Definido01/12/1952
11/52-
Aprova sem emenda, o Projeto de Lei nº 5, de 1952, de autoria do Poder Executivo...
RESOLUÇÃONão Definido01/10/1952
08/52-
Oriundo do poder executivo, que dispoe sobre a proposta, Orçamentaria sobre as p...
RESOLUÇÃONão Definido11/02/1952
12/52-
Aprova sem emenda, o Projeto de Lei nº 6, de 1952, oriundo da Prefeitura Municip...
LEIPoder Executivo13/07/1948
LEI Nº 302, de 13 de julho de...
Quotas mencionadas no artigo 4º devem os Municípios:...
Projeto de LeiNão Definido17/05/1905
Projeto de Lei 11/1964
Modifica as taxas do impôsto territorial rural....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
34/85-
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 62, de 15.12.51, que criou a Biblioteca...
Páginas: Primeira ... 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 ... Última