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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
32/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar terrenos de sua propriedade, situados...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
36/05-
Dispõe sobre: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
04/00-
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a execução de o...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
09/00-
Modifica a redação dada ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1610 de 06/08/97....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
03/85-
Inclui no perímetro urbano da sede do distrito de Emilianópolis....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
07/01-
Revoga a lei municipal nº 1588 de 04/12/96 que dispõe sobre a instalação de novo...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
15/01-
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, prestar garantia e...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/68-
Dispõem sobre: autorização a abertura de crédito especial para pagamento das des...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
23/01-
Declara de utiliade pública à Associação Antí - Alcoolica de Presidente Bernarde...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/02-
Revoga a lei municipal nº 1.759 de 06/03/2002....
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