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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes a celebrar Convênio com...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
36/01-
Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de R$ 60.889,46 (Sessenta Mil, Oitoce...
ANEXONão DefinidoNão Definida
I-
Tabela para o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de qualquer nature...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
27/94-
Autoriza a suplementação de verbas do Orçamento Geral de Município para o corren...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
25/01-
Solicita termo de aditamento a termo de convênio nº001/93 celebrado em 15/10/01...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
06/00-
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e d...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
34/01-
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/83-
Autoriza concessão de auxílios e subvenções, que especifica, no exercício de 198...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
32/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar terrenos de sua propriedade, situados...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/81-
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Companhia de Construções...
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