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LEINão DefinidoNão Definida
639-
Suplementa e anula verbas do orçamento do corrente...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/88-
Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Departamento de Águas e...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
13/00-
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal para a próxima legislat...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
08/85-
Autoriza a abertura de um crédito especial para o fim que especifica....
EMENDA ADITIVANão DefinidoNão Definida
02/00-
Nos termos do artigo 116, parágrafo 1º, III do Regimento Interno da Câmara Munic...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
1062-
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estrad...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
13/01-
Dispõe sobre permuta de imóveis que menciona e dá outras providências....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/02-
Solicita termo de aditamento ao termo de convênio nº 005/95, firmado em 10.07.94...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/80-
Concede aumento de vencimentos a funcionários municipais....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/01-
Autoriza a celebração de convênio com o Estado através da Secretaria da Cultura...
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