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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/80-
Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
04/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóveis, situados na zona urbana dest...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/85-
Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 1009, de 24.04.84....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
11/01-
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1690 de 22/09/99....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/01-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
24/01-
Altera o artigo 2º da lei nº 1738 que dispõe sobre a permuta de imóveis que menc...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
30/94-
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos, a que se refere o parágrafo Único d...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/01-
Autorza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/94-
Dá denominação a via pública situada na Vila São Vicente, nesta cidade....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
28/01-
Dsipõe sobre parcelamento do solo urabano do município de Presidente Bernardes,...
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