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VisualizarTipoAutorDataTituloConteúdo
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
32/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar terrenos de sua propriedade, situados...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/81-
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio com a Companhia de Construções...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
17/01-
Dispõe sobre permissão de uso dos equipamentos da usina de reciclagem e dá outra...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
04/00-
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a execução de o...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/02-
Revoga artigo 2º da lei nº 1761 que trata da alienação de imóvel que especifica...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
10/01-
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1640 de 08/04/98 e promove a reversão da doaç...
EMENDANão DefinidoNão Definida
01/97-
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
32/99-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir dois barracões que especifica, em rec...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
26/01-
Autoriza a celebração de convênio com o Estado através da Secretaria da Cultura...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
07/00-
Revoga o artigo 9º da Lei 1706 de 07/06/00....
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