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AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/01-
Autorza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívi...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/94-
Dá denominação a via pública situada na Vila São Vicente, nesta cidade....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
28/01-
Dsipõe sobre parcelamento do solo urabano do município de Presidente Bernardes,...
LEINão DefinidoNão Definida
940-
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
22/81-
Autoriza a assinatura do Convênio com a companhia de Construções Escolares do Es...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/00-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/94-
Dispõe sobre a conversão em URV dos sálarios do pessoal da Prefeitura Municipal...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
36/85-
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da S...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
6/94-
Modifica o prazo de recolhimento de tributos municipais especificados no texto....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
02/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona, situado no dis...
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