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VisualizarTipoAutorDataTituloConteúdo
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
19/00-
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
18/94-
Dispõe sobre a conversão em URV dos sálarios do pessoal da Prefeitura Municipal...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
36/85-
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da S...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
6/94-
Modifica o prazo de recolhimento de tributos municipais especificados no texto....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
02/85-
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir o imóvel que menciona, situado no dis...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
66/93-
Altera a zona urbana do bairro Vila Nova, nesta cidade....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
30/94-
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos, a que se refere o parágrafo Único d...
ANEXONão DefinidoNão Definida
98/01-Plano Plurianual
Plano plurinual do municipi para perido de 1998 a 2001....
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
12/00-
Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura nos termos da E.C. nº...
AUTOGRAFONão DefinidoNão Definida
05/85-
Aumenta o valor da remuneração de aulas a professores municipais....
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